POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – ESCOVAS FIDALGA

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e LGPD
Vigência: a partir de 01 de janeiro de 2026

A ESCOVAS FIDALGA, por meio de sua razão social LA BROSSE DORÉE COMÉRCIO DE ESCOVAS PARA CABELO LTDA. – ME, preza pela transparência, respeito ao consumidor e qualidade de seus produtos. Esta Política estabelece as regras e procedimentos para troca, devolução, arrependimento e produtos com defeito, conforme a legislação brasileira vigente.


1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Para qualquer solicitação de troca ou devolução, é obrigatória a apresentação da nota fiscal.

1.2. As solicitações deverão ser realizadas dentro dos prazos legais e exclusivamente pelos canais oficiais da Escovas Fidalga.

1.3. Os produtos serão analisados ao chegarem à Escovas Fidalga, sendo a conclusão do processo condicionada ao cumprimento dos critérios descritos nesta política.


2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

2.1. O consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

2.2. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deverá:

  • Estar em sua embalagem original;

  • Sem sinais de uso, avarias ou danos;

  • Com lacre original intacto, quando aplicável;

  • Acompanhado da nota fiscal.

2.3. Após a solicitação, a Escovas Fidalga enviará ao consumidor uma etiqueta de postagem reversa dos Correios, sem custo.

2.4. A etiqueta terá prazo de validade de 05 (cinco) dias corridos para postagem.

2.5. Caso o consumidor não realize a postagem dentro do prazo da etiqueta, será necessária a solicitação de uma nova etiqueta, ficando a Escovas Fidalga autorizada a:

  • Reavaliar o pedido de devolução;

  • Negar a solicitação caso ultrapassado prazo razoável, em observância ao princípio da boa-fé e à perda do direito por inércia do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar devoluções quando o consumidor, sem justificativa, deixa de cumprir os prazos operacionais informados.


3. ANÁLISE DO PRODUTO DEVOLVIDO

3.1. Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, a Escovas Fidalga realizará uma análise de conformidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

3.2. Caso seja constatado:

  • Uso do produto;

  • Ausência de embalagem original;

  • Danos provocados pelo consumidor;

  • Violação do lacre;

a devolução poderá ser recusada, sendo o produto reenviado ao consumidor.


4. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO

4.1. Aprovada a devolução, o reembolso será realizado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, respeitando o prazo da administradora do cartão;

  • Pix: reembolso via transferência bancária para a conta do titular da compra;

  • Boleto ou transferência: depósito em conta bancária indicada pelo consumidor.

4.2. O prazo final para visualização do valor dependerá das regras da instituição financeira ou operadora do cartão.


5. PRODUTO COM DEFEITO (ART. 18 DO CDC)

5.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor deverá entrar em contato com a Escovas Fidalga informando o número do pedido e descrevendo o problema.

5.2. Nos termos do Art. 18 do CDC, a Escovas Fidalga terá até 30 (trinta) dias corridos para sanar o defeito.

5.3. Não sendo o problema resolvido dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar por:

  • Substituição do produto por outro igual ou equivalente;

  • Restituição integral do valor pago;

  • Abatimento proporcional do preço.


6. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

6.1. No ato do recebimento, caso seja constatada avaria na embalagem ou no produto, o consumidor deverá:

  • Recusar o recebimento junto ao transportador;

  • Registrar a ocorrência no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega;

  • Entrar em contato com a Escovas Fidalga imediatamente.

6.2. Caso o dano seja percebido após o recebimento, o consumidor deverá enviar fotos do produto e da embalagem para análise, possibilitando o acionamento do seguro de transporte.


7. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

7.1. Caso o consumidor receba produto diverso do adquirido, deverá entrar em contato com a Escovas Fidalga informando o ocorrido.

7.2. Após análise, será providenciada a troca pelo produto correto, sem custos adicionais ao consumidor.


8. TROCAS POR ESCOLHA DO CONSUMIDOR

8.1. A Escovas Fidalga não realiza troca de produtos usados.

8.2. Recomenda-se atenção na escolha do modelo e características do produto. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento está à disposição antes da compra.


9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

9.1. Os dados pessoais utilizados nos processos de troca e devolução serão tratados exclusivamente para:

  • Identificação do consumidor;

  • Processamento da solicitação;

  • Cumprimento de obrigações legais.

9.2. O tratamento de dados observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade da Escovas Fidalga.


10. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para solicitações de troca, devolução ou esclarecimento de dúvidas, utilize exclusivamente nossos canais oficiais:

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: +55 11 95370-6587
🕗 Horário de atendimento: segunda a sábado (exceto feriados), das 8h00 às 17h30


11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site oficial da Escovas Fidalga.

11.2. A Escovas Fidalga agradece a confiança e reforça seu compromisso com uma experiência de compra segura, transparente e respeitosa.